ABCIC EM AÇÃO

“A industrialização pode se tornar uma alavanca competitiva relevante, pois as decisões atuais terão efeitos cumulativos por anos. Como estamos desenhando nossas empresas? Elas estão sendo estruturadas para competir nesse novo modelo ou para atuar na forma antiga?”, ponderou Cassol.

O novo sistema substitui parte dos tributos atuais por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS terá competência federal e substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS será compartilhado entre estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS. Além desses tributos, a reforma cria o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Pedro Anan Junior: “A Abcic desempenha um papel fundamental, pois uma empresa não tem a força de uma associação.”

O novo modelo prevê tributação com base ampla, incidindo de forma uniforme sobre bens materiais, imateriais, serviços e direitos, além de adotar o princípio da tributação no destino, em vez da origem. A estimativa é que a alíquota padrão do sistema de consumo fique entre 27% e 28%, mas o setor da construção contará com redução de 50%, resultando em uma carga aproximada entre 13,5% e 14%.

No novo modelo, os serviços de construção civil estão expressamente previstos como operações tributáveis, incluindo atividades como construção, reformas, gerenciamento de obras, projetos de engenharia, instalações, acabamentos, manutenção predial e montagem de sistemas construtivos.

Na avaliação do especialista em direito empresarial, Pedro Anan Junior, sócio da Anan Advogados, a reforma tributária pode estimular mudanças estruturais na construção civil, fomentando a industrialização do setor e a adoção de construção modular e de métodos off-site. Segundo ele, a reforma estabelece maior neutralidade tributária, evitando que decisões econômicas — como a terceirização ou a internalização de atividades — sejam influenciadas pelo sistema tributário.

Victoria Slaviero: “Esse cenário exigirá a revisão das estratégias de formação de preços e das margens das empresas, além de decisões sobre o repasse — ou a absorção — dos impactos tributários.”

“A ideia é que o imposto deixe de interferir na escolha entre fabricar ou comprar materiais, entre contratar diretamente ou por empreitada, incentivando a produtividade, a eficiência e modelos mais modernos e produtivos de construção, como os sistemas industrializados”, comentou Anan.

Isabella Carstens Mombelli: “As empresas que começarem a se preparar desde já terão mais condições de transformar o período de transição em uma vantagem competitiva.”

Em sua apresentação, ele reforçou a importância das entidades representativas do setor na interlocução com o governo durante a fase de regulamentação. “Este é o momento mais adequado para discutir ajustes e aperfeiçoamentos na legislação, antes da consolidação definitiva das novas regras”, recomendou.

Anan acrescentou que, no caso do setor de pré-fabricados de concreto, o trabalho deve estar pautado para que essa atividade seja considerada serviço da construção civil. “Vocês precisam estar preparados. A Abcic desempenha um papel fundamental, pois uma empresa não tem a força de uma associação. Há muitos casos em que o governo recebe as análises de um segmento para realizar ajustes antes da aprovação da lei”, afirmou.