DE OLHO NO SETOR

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou que o próximo governo pretende garantir R$ 10 bilhões na LOA para investimentos no programa de construção de moradia para famílias de baixa renda. Os recursos precisam ser incluídos na LOA após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que permite o uso de recursos além do teto de gastos. Segundo ele, as negociações para essa inclusão já estão sendo feitas com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Alckmin argumentou que o Brasil precisa de investimentos em estrada, ferrovia, hidrovia. “É logística. Isso reduz custo Brasil, isso é agenda de competitividade.  O Brasil pode atrair muito investimento privado”, disse. Ele também defendeu a reforma tributária, que poderá “fazer o PIB crescer”. Para Alckmin, as duas PECs em tramitação no Congresso foram bastante discutidas (PEC 45 e a PEC 110) e podem ser aperfeiçoadas ou “pode ter uma nova proposta”. Ele ressaltou que o importante é que seja uma reforma que simplifique a questão tributária e reduza o custo Brasil.

No painel “Perspectivas para o Congresso Nacional”, os deputados Ricardo Barros e Arnaldo Jardim avaliaram com otimismo a perspectiva com o novo governo, confiantes de que não haverá retrocesso, mas ponderaram que ainda há uma preocupação com a questão fiscal, fundamental para o desempenho da economia em 2023. Para o deputado Arnaldo Jardim, a grande questão do país passa por reformas estruturais, como a da reforma tributária, seguida pelo processo de concessões e PPPs. “Na questão fiscal, nós vamos acabar tendo uma boa solução em relação à PEC”, disse.

A integrante da equipe de transição na área de Cidades, Miriam Belchior, afirmou que os projetos de infraestrutura devem ser prioridade do próximo governo. Segundo ela, o Brasil teve uma grande redução na taxa de investimento nos últimos anos e que o tema da infraestrutura está no topo da agenda de prioridades do novo governo. Destacou também que o novo governo conta com a parceria da entidade para trabalhar no plano de investimentos. “A parceria da CBIC foi fundamental para o sucesso do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, inclusive do faixa 1, que é muito caro para nós e foi completamente abandonado.”

O painel “O Novo Governo e a Construção Civil” abordou temas como habitação de interesse social e orçamento para o próximo ano. Durante o debate, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e membro da equipe de transição na área de Planejamento, Orçamento e Gestão, defendeu a junção de investimentos públicos e privados para o próximo ano e ponderou sobre a importância da desburocratização para fomentar o setor. “A gente vai ter de avançar em licenciamento e na redução da burocracia para que as funções de investimento público revertam em crescimento e no desenvolvimento da infraestrutura do país”, afirmou.

O vice-presidente da CBIC, Renato Correia, comentou sobre a pesquisa da CBIC, realizada em 2012, que apontou que a burocracia representava 12% do custo do empreendimento e sobre a necessidade de industrialização do setor. “Precisamos industrializar esse país. Cada município tem um regramento de dimensão do seu imóvel. Eu não consigo aprovar uma casa igual no Brasil inteiro para poder industrializar, para poder estimular a esteira de produção da indústria, baixar custo e melhorar a produtividade comparada com outros países. A norma de desempenho padroniza as condições mínimas de desempenho de um imóvel. É possível determinar, por meio da norma, o mesmo padrão de dimensionamento de ambiente para o Brasil inteiro.”