DE OLHO NO SETOR

“O setor da construção, por exemplo, é tributado pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), com alíquota diferenciada, e tem carga tributária que gira em torno de 6% a 7%, incluindo o PIS e Cofins. Uma alíquota única de 25%, obviamente, iria sobrecarregar o investimento”, apontou Capobianco. Para ele, o investimento não deve  sofrer desestímulo. Nesse sentido, aumentar a carga deve ser evitado para que não se penalize esse importante setor.

A coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ana Maria Castelo, defendeu o favorecimento de alguns segmentos por meio de arranjos tributários. “A Reforma traz a possibilidade de garantir a isonomia, mas existe também a preocupação de que as especificidades setoriais não promovam aumento da carga tributária”, reflexionou. Quanto maior a tributação, mais caros ficam os produtos ao consumidor final.

Outro ponto de atenção observado por ela é o processo de transição. “As regras precisam ficar claras rapidamente, pois este é um setor que tem um processo produtivo longo. Se criarmos muitas incertezas, o nível de investimento, que já é baixo, pode se reduzir ainda mais”, disse.

A simplificação na cobrança de impostos é um dos princípios defendidos pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Rodrigo Navarro. Já o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, admitiu que o setor da construção precisa de um regime específico, com “tributação justa e equilibrada, que permitirá crescimento do setor e geração de muitos empregos, além de permitir o acesso ao direito de moradia”.

Durante o debate, Pedro Rinaldi de Oliveira Lima, delegado junto à Fiesp do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos de Cimento (Sinaprocim) comentou sobre a importância de se ter uma alíquota reduzida para a construção, uma vez que a partir de cálculos ralizados, a carga da indústria de produtos de cimento pode ser ampliada, mesmo considerando o aproveitamento de crédito nas aquisições. Nesse sentido, ele afirmou que esse aumento será repassado para o preço final do produto, podendo impactar a demanda. “Precisamos perseguir essa questão se a cadeia produtiva da construção vai estar incluída na alíquota reduzida na reforma tributária”.

Paulo Oliveira, CEO da Aratau, questionou o fato de que “para a construção industrializada conseguir operar da forma como se deve é preciso não apenas a reforma tributária, mas de isonomia tributária entre a construção convencional e a industrialização”. Em resposta, Capobianco afirmou que a reforma tributária elimina a diferença entre produtos executados dentro e fora do canteiro. “Hoje, se o construtor industrializar uma parte de sua obra, há a incidência de ICMS, o que é um desistimulador para sua aplicação. Mas, como a reforma trabalha esse problema, será um estímulo a um processo de modernização da construção civil, com certeza”.

Na 15ª edição do ConstruBusiness foram apresentados os principais desafios e oportunidades para a cadeia produtiva da construção mais as propostas que podem contribuir para sustentar um ciclo de desenvolvimento econômico continuado. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp.

Acrescentando as ponderações de Lima e Oliveira, a engenheira Íria Doniak, presidente executiva da Abcic, reiterou que o trabalho para uma isonomia tributária entre os dois sistemas construtivos vem sendo realizado desde 2009, a partir do PIT Tributário, liderado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e coordenado pela Abramat. “A partir do PIT Tributário, nasceu o GT da Construção Industrializada, que foi incorporada no Programa Construa Brasil. A industralização é uma pauta necessária porque sem ela não conseguiremos alcançar a neutralidade de carbono e o aumento da produtividade. Isso significa que são muitos anos de atuação. Temos essa oportunidade com a reforma tributária, porém precisamos nos dedicar com profundidade para que isso não nos escape das mãos”, destacou.